No Japão, não há uma lei que proíba discursos difamatórios ou ofensivos

O caso da jornalista sul-coreana, Lee Sinhae, contra Makoto Sakurai, presidente do grupo de extrema-direita Zaitokukai, por danos morais.

"O que me preocupa é que muitos destes discursos estão deixando o anonimato da internet e já chegaram às ruas", disse Lee em uma coletiva de imprensa.

A jornalista alertou que várias crianças estão tendo contato com este tipo de pensamento e replicam no ambiente escolar, gerando casos de bullying.

No Japão, não há uma lei que proíba discursos difamatórios ou ofensivos. Para os opositores, banir os discursos de ódio pode acabar interferindo no direito das pessoas à liberdade de expressão.

Mas o país é signatário da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, que entrou em vigor em 1969, e que reconhece expressões discriminatórias como crime.

Pela Convenção, os países seriam obrigados a rejeitar todas as formas de propaganda destinadas a justificar ou promover o ódio racial e a discriminação e tomar ações legais contra eles.

Segundo as Nações Unidas, o governo japonês ainda tem muito para fazer nesta área. O comitê da ONU insistiu para que o Japão implemente urgentemente "medidas adequadas para rever a sua legislação", em particular o seu código penal, para regular o discurso de ódio.

Fonte: BBC.Uk